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TABELA DE PISOS DOS GRUPOS DE PINTURA E MONTAGEM INDUSTRIAL 

GRUPO I

 SALÁRIO

Ajudante....................................................

R$ 1.277,14

Servente....................................................  

R$ 1.277,14

GRUPO II

 

½ Oficial.......................................................

R$ 1.411,50

Aux. Serv. Gerais (ASG, Hom.de Área).....

R$ 1.411,50

GRUPO III

 

Jatista D’água...............................................

R$ 1.586,80

Eletricista Montador.....................................

R$ 1.586,80

Maçariqueiro...............................................

R$ 1.586,80

Soldador Chaparia.......................................

R$ 1.586,80

Mecânico de Manutenção...........................

R$ 1.586,80

Eletricista Montador Abraman....................

R$ 1.705,88

Eletricista Montador Escalador...................

R$ 1.745,50

Mecânico de Manut. Escalador...................

R$ 1.745,50

Soldador Chaparia Escalador ....................

R$ 1.745,50

GRUPO IV

 

Montador de Estrutura.................................

R$ 1.751,51

Almoxarife...................................................

R$ 1.751,51

Mecânico.....................................................

R$ 1.751,51

Mecânico Abraman ...................................

R$ 1.882,87

Pintor Industrial Qualificado......................

R$ 1.914,37

Montador de Andaime.................................

R$ 1.914,37

Montador de Estrutura Escalador..............

R$ 1.926,66

Pintor Industrial Escalador .......................

R$ 2.105,79

GRUPO V

 

Encanador...................................................

R$ 1.842,69

Guindasteiro..............................................    

R$ 1.842,69

Instrumentista Tubista................................

R$ 1.842,69

Eletricista Força e Controle.......................

R$ 1.842,69

Soldador 6g (Enchimento/Acabamento)...

R$ 1.842,69

Pintor de Zinco Qualificado.......................  

R$ 1.914,37

Eletricista Força e Controle Abraman.......

R$ 1.980,81

Encanador Abraman ..................................

R$ 1.980,81

Caldeireiro...................................................

R$ 2.014,02

Encanador Escalador.................................

R$ 2.026,96

Caldeireiro Abraman  .................................

R$ 2.165,35

Caldeireiro Escalador  ...............................

R$ 2.215,44

Caldeireiro Abraman  Escalador ...............

R$ 2.381,87

GRUPO VI

 

Hidrojatista..................................................

R$ 2.088,45

Pintor Qualificado/Jatista..........................

R$ 2.088,45

Soldador 6g Tig (Raiz/Enchim.Acabament

R$ 2.088,45

Pintor Jatista Escalador .............................

R$ 2.297,30

GRUPO VII

 

Auxiliar Técnico...........................................

R$ 2.497,89

Soldador Tig/ER/Raiz..................................

R$ 2.730,14

Soldador Tig/ER/Raiz Escalador ...............

R$ 3.003,15

GRUPO VIII

 

Mestre em Geral...........................................

R$ 2.784,51

Encarregado não Qualificado....................

R$ 2.784,51

 GRUPO IX             

 

Encarregado Qualif em Geral.....................

R$ 3.153,02

Técnico de Instrumentação .......................

R$ 3.153,02

Técnico de Refrigeração ............................

R$ 3.153,02

Técnico de Segurança de Trabalho............

R$ 3.153,02

Técnico de Material.....................................

R$ 3.153,02

Técnico de Mecânica ..................................

R$ 3.153,02

Técnico em Geral.........................................

R$ 3.153,02

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


HOMOLOGAÇÃO

 

CONVENÇÃO COLETIVA OBRIGA AS EMPRESAS A

REALIZAREM HOMOLOGAÇÕES NO SINTPICC 


Desde de 11 de novembro de 2017, a reforma trabalhista revogou o § 1º e 3§ do art. 477 da CLT,

desobrigando a empresa de fazer a homologação do TRCT junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do

Trabalho, nos casos de rescisão de contrato firmado por empregado com mais de 1 ano de serviço, podendo

acordarem em formalizar o desligamento na própria empresa.

 

Mas o legislador buscou dar maior autonomia aos acordos e convenções coletivas através do Art. 611-A, da

CLT, delimitou especificamente sobre quais direitos as cláusulas convencionais terão prevalência sobre a lei, de

modo que nos demais temas que não estão ali inseridos, a lei é que deve prevalecer.

 

Basicamente a autonomia dos acordos e convenções coletivas está estabelecida por dois artigos específicos da

CLT, o art. 611-A e o Art. 611-B,  que estabelece e constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo

coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos direitos listados nos incisos I a XXX e no

parágrafo único do referido artigo.

 

Na convenção coletiva de trabalho do Sintpicc, clausula 28ª, fala que as empresas representadas pela

entidade patronal convenente se obrigam a homologar todas as demissões a partir de 1 (um ano) dos seus

empregados no Sindicato obreiro objetivando a proteção e segurança jurídica dos trabalhadores, observando-

se:

 

1º - Nas rescisões contratuais a serem homologadas pelo Sintpicc, caso haja divergência quanto ao

cumprimento das obrigações legais e de normas coletivas para com a Entidade Laboral convenente, será

concedido às empresas um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para correção ou esclarecimento das

divergências verificadas, sem que isso implique em recusa de homologação.

 

 2º - A Entidade representativa da Categoria Profissional, de acordo com o artigo 477, § 2º da CLT, tem como

atribuição à competência para prestação de assistência aos trabalhadores por ocasião das rescisões dos

contratos de trabalho, podendo, a seu critério, utilizar-se de ressalvas na hipótese de dúvidas quanto à

interpretação de dispositivos legais e normas coletivas.

 

3º - O aviso prévio deverá ser comunicado por escrito, constando do mesmo, de forma clara, a data, local e

hora para liquidação das verbas rescisórias, com o “ciente” do Trabalhador. Caso o trabalhador não compareça,

o Sindicato Profissional deverá fornecer certidão à empresa atestando a ausência do trabalhador, do mesmo

modo, será fornecida ao trabalhador na ausência da empresa, Certidão de não comparecimento da mesma. 

 

4º - São documentos exigíveis para homologação: CTPS, TRCT, GRRF, PPP, Chave de identificação,

Conectividade Social, Exame demissional ou periódico dentro da validade, extrato analítico do FGTS atualizado

e Carta de Preposto a ser credenciado. Nos casos de homologação de falecidos, os dependentes terão que

apresentar a declaração da Previdência Social constando o nome dos beneficiários. Nos casos dos

trabalhadores afastados pelo benefício do INSS, deverá a empresa apresentar o documento de deferimento do

início e término do benefício, desde que seja cumprido o que determina o parágrafo único da cláusula 52;

(DOCUMENTOS DETALHADOS)

 

5º – O saldo de salário do período trabalhado anteriormente ao aviso prévio e do período do próprio aviso, se

trabalhado, deverá ser pago ao interessado por ocasião do pagamento dos demais trabalhadores, a menos que

a homologação da rescisão ocorra antes;

 

6º - Em caso de demissão do trabalhador com menos de 1 (um) ano, sem justa causa, a empresa fica obrigado

o fornecimento da Guia de comprovação de recolhimento da multa do FGTS (GRRF), em até 5 (cinco) dias

úteis após o prazo legal do recolhimento.

 

7º - As empresas se comprometem a solicitar a baixa do SISPAT junto a Petrobras dos seus funcionários

demitidos, no prazo de 10 (dez) dias úteis e apresentar o comprovante no ato da homologação, caso seja

solicitado.

 

8º - O SINTPICC garantirá agenda para a homologação num prazo de 10 (dez) dias a contar da data do

desligamento do trabalhador.

 

9º – O Sintpicc deverá Homologar os Trabalhadores que porventura não tenham autorizado o desconto da

Contribuição Sindical ou até mesmo das Taxas de Custeio e da Contribuição Assistência.