SINTPICC ANULA SENTENÇA DA 1ª VARA DO

TRABALHO NO TRT 1ª REGIÃO

O SINTPICC  através  de seu advogado Dr. Leonardo Lessa, conseguiu anular decisão exarada 

pela  Magistrada  da  1ª  Vara  do  Trabalho  de  Macaé,  no  qual  extinguiu  o  processo    sem 

julgamento do mérito da cautelar no qual o SINTPICC buscava evitar escalas acima de 14 X 14 

Offshore.



Ressaltando que a presente decisão devolve o processo para Macaé e assim seguir o fluxo de 

praxe.



No tocante as escalas, o SINTPICC já possui decisão favorável junto ao Ministério Público do 

Trabalho, bem como Convenção Coletiva de Trabalho assinada com o SINDEMON-Sindicato 

Patronal,  o  qual  obriga  qualquer  empresa para  alterar  sua  jornada  de  trabalho  , TER A 

AUTORIZAÇÃO DO SINTPICC e sua categoria.



Destacamos  que  o  Recurso  teve apenas o objetivo de trazer o processo a Ordem e evitar um 

descompasso jurídico data máxima vênia.

SINTPICC À FORÇA DO TRABALHADOR!!