SINTPICC CONSEGUE MAIS UMA VITÓRIA

CONTRA O SINDITOB

O modelo sindical brasileiro ainda hoje em vigor, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de

1988, prevê o enquadramento sindical através da atividade econômica preponderante do empregador e

não pela função do empregado (CLT, artigos 570 e segs), com exceção das chamadas categorias

profissionais diferenciadas (CLT, artigo 511, § 3º), discriminadas no Quadro Anexo ao artigo 577, da CLT. Na

hipótese, como muito bem restou observado pelo d. Ministério Públidc do Trabalho, o laudo pericial foi

conclusivo no sentido de que, apesar de os trabalhadores da terceira ré, em sua grande maioria, exerça suas

atividades, atualmente, em sistema offshore, e que, de acordo com o laudo, a empresa COBRA desempenhe

majoritariamente atividades de manutenção e conservação offshore em plataformas de perfuração,

prospecção, operações especiais de extração de óleo/gás em alto mar, verifica-se que a atividade da

empresa, abrange "manutenção, montagem industrial onshore e offshore". Ademais, consta do Cadastro

Nacional de Pessoa Jurídica (ID 5282e3b) que a empresa Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia

S.A, possui como atividade econômica principal "Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos

para a prospecção e extração de petróleo; Obras portuárias, marítimas e fluviais; Administração de obras;

Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças

". Portanto, diante da prova produzida nos autos, constata-se que a atividade preponderante da terceira ré

consiste na manutenção, montagem industrial onshore e offshore. Seus empregados, com isso, se

enquadram na categoria profissional do sindicato autor, qual seja, Sindicato dos Trabalhadores de Pintura

Industrial e Construção Civil - SINTPICC / RJ. Recurso ordinário a que se dá parcial provimento.