JUSTIÇA DECRETA: QUEM NÃO CONTRIBUI COM O SINDICATO, NÃO
TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DO ACORDO.
A decisão foi do Juiz Eduardo Rockenbach Pires, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ao
julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria,
o magistrado decretou que o trabalhador não tivesse direito de receber os benefícios previsto
no acordo coletivo, e ainda afirmou: "O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso,
negou-se a contribuir para a entidade sindical.
A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e
precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se
manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns", defendeu o juiz. A
sentença proferida é referente ao processo nº 01619-2009-030-00-9, item 6.